O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, devolveu o processo que discute as regras para o porte de maconha no Brasil, permitindo a retomada do julgamento. O caso foi suspenso em agosto quando Mendonça solicitou um prazo para estudar a ação. Atualmente, o placar está em cinco votos favoráveis à descriminalização, com apenas um voto contrário, faltando apenas um voto para que a maioria da Suprema Corte se posicione a favor da medida.
Confira detalhes no vídeo:
Os ministros que já se manifestaram a favor da descriminalização são Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O voto contrário é do ministro Cristiano Zanin.
Os ministros que ainda não votaram são Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. Com o processo devolvido, aguarda-se a marcação da data pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso, para a retomada da análise da ação. O julgamento visa decidir sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas, que criminaliza o transporte e armazenamento de drogas para uso pessoal.
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