Em uma explanação ao programa, Alessandro Azzoni discute a controversa Medida Provisória de Subvenção do ICMS, que visa arrecadar significativos R$38 bilhões. A proposta levanta preocupações sobre uma possível cobrança retroativa de impostos federais sobre isenções estaduais de ICMS concedidas a empresas. Segundo Azzoni, o governo estaria considerando que essas isenções geram uma dívida tributária federal, desencadeando uma disputa judicial. A MP sugere um mecanismo de "cashback", onde o governo devolveria parte desse valor no Imposto de Renda, criando uma dinâmica complexa e controversa.
Confira detalhes no vídeo:
A proposta da Medida Provisória de Subvenção do ICMS tem causado desconforto ao sugerir a cobrança de impostos federais sobre isenções estaduais de ICMS. A ideia de que empresas beneficiadas por isenções são devedoras de impostos federais gera polêmica, especialmente quando o governo propõe um mecanismo de "cashback" para compensar o pagamento no Imposto de Renda. A complexidade da medida e suas implicações tributárias prometem gerar debates no Supremo Tribunal Federal.
O analista critica a proposta do governo para 2024, destacando uma série de mudanças tributárias, incluindo o novo Imposto de Bens e Serviços (IBS) e a extinção de outros tributos. Alega-se que, apesar da promessa de simplificação, a arrecadação pode aumentar, impactando setores diversos e prejudicando o consumidor. A discussão sobre a eficácia dessas mudanças e seu impacto real na economia brasileira permanece aberta, enquanto o país se prepara para enfrentar desafios fiscais em meio às propostas governamentais.
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