Na última sexta-feira (1º.dez.2023), os deputados Mendonça Filho, da União Brasil de Pernambuco, e Kim Kataguiri, da União Brasil de São Paulo, protocolaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa impedir que jornais sejam responsabilizados por declarações de entrevistados. Paralelamente, os parlamentares apresentaram um Projeto de Lei (PL) com a mesma abordagem.
Confira detalhes no vídeo:
A iniciativa reflete uma tentativa de modificar o cenário legal em relação à responsabilidade da imprensa por declarações de terceiros em entrevistas. A proposta levanta discussões sobre a liberdade de expressão e os limites da responsabilidade dos veículos de comunicação diante de conteúdos produzidos por entrevistados.
A apresentação da PEC e do PL por Mendonça Filho e Kim Kataguiri destaca a relevância da discussão sobre as responsabilidades legais da imprensa. A proposta sugere mudanças nas regras que atualmente possibilitam que veículos de comunicação sejam responsabilizados por declarações feitas por entrevistados. A medida pode impactar diretamente o ambiente midiático, gerando debates sobre os limites da liberdade de imprensa e as implicações legais para jornais e outros meios de comunicação.
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