Nesta quarta-feira (27), o governo federal instituiu uma política nacional de cibersegurança para orientar atividades relacionadas à segurança em sistemas virtuais e tecnológicos no Brasil. O decreto presidencial, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, busca enfrentar os desafios crescentes no cenário de crimes cibernéticos. O especialista em direito digital, Hélio Ferreira Moraes, destaca que a medida estabelece princípios gerais, promovendo a cooperação entre entidades públicas e privadas, coordenação internacional, preservação de direitos fundamentais e estímulo a empresas nacionais de cibersegurança.
Confira detalhes no vídeo:
O novo decreto cria um Comitê Nacional de Segurança Cibernética composto por 25 entidades, sendo 15 públicas e 10 privadas. A política busca promover um ambiente mais seguro em cibersegurança, abordando questões como educação, cooperação, coordenação e pesquisa. Hélio Moraes ressalta a importância de fomentar centros de pesquisa e a formação de mão de obra especializada, reconhecendo a necessidade de fortalecer a defesa contra ameaças digitais.
Apesar dos avanços, o especialista destaca que o Brasil ainda não está completamente preparado para enfrentar crimes cibernéticos, especialmente diante da utilização crescente de inteligência artificial pelos criminosos. Ele sugere a necessidade de investimentos em pesquisa, capacitação e regulamentação para lidar eficazmente com esses desafios, considerando a sofisticação das táticas empregadas pelos cibercriminosos.
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