O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou uma medida cautelar que impedia o registro de alterações no estatuto da Petrobras, permitindo à estatal efetivar indicações políticas para cargos de alta cúpula. A decisão do TCU viabiliza a facilitação dessas nomeações, aprovadas em reunião da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.
Confira detalhes no vídeo:
Essas alterações receberam o aval de 55% dos acionistas votantes, sendo que a proibição anterior para indicações políticas foi contestada pelo partido Novo, argumentando riscos ao compliance da empresa. A decisão do TCU leva em consideração uma anterior do STF que considerou inconstitucionais as proibições previstas na lei das estatais.
Enquanto o TCU facilita as indicações políticas na Petrobras, fontes da Secretaria Geral da Presidência da República indicam que as discussões sobre uma nova reforma ministerial no Brasil estão sendo retomadas no início de 2024. Com a possível saída de Flávio Dino para o STF, vários nomes são cotados para assumir o Ministério da Justiça, incluindo Ricardo Lewandowski, delegada Adriana Acorci, Ricardo Capelli e Simone Tebet. Outras mudanças especuladas incluem Rui Costa na presidência da Petrobras, Márcio França na Casa Civil e Alexandre Padilha podendo perder o ministério das relações institucionais. As movimentações estão em estágio inicial, sem confirmação de convites, e as mudanças devem ocorrer no início de fevereiro, caso a aprovação de Flávio Dino no Senado se concretize.
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