O texto, conhecido como Projeto de Lei das Fake News, foi discutido em 2023, mas foi retirado da agenda devido à falta de respaldo político e à resistência das grandes empresas de tecnologia.
A iniciativa suscita debates sobre a liberdade de expressão e a regulamentação da informação online, enquanto o governo procura estratégias para combater a propagação de notícias falsas nas plataformas digitais.
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