Na quinta-feira (29), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou durante uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado que pretende apresentar um projeto de lei para regulamentar o trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos, caso as empresas não cheguem a um acordo com o governo. Marinho enfatizou que as organizações alegam que as soluções propostas até o momento não se adequam aos seus modelos de negócio.
Durante a audiência, o ministro criticou a postura de empresas que tentam discutir salários abaixo do mínimo, questionando o modelo de negócio que se baseia na exploração do trabalhador. Ele destacou a necessidade de adaptar as leis à realidade do século XXI e anunciou sua intenção de criar um projeto de lei que trate especificamente da regularização do trabalho nesse setor.
Marinho ressaltou que, apesar da nomenclatura moderna de microempreendedorismo, a legislação precisa evoluir para proteger os direitos dos trabalhadores, buscando um equilíbrio entre as demandas das empresas e a dignidade dos profissionais envolvidos.
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