O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, impôs uma multa expressiva aos responsáveis por dois perfis no antigo Twitter, atualmente denominado x, com um montante total aproximado de R$ 600.000. A decisão tomada em junho estipula uma penalidade diária de R$ 20.000, aplicada por pelo menos um mês, devido ao evidente descumprimento por parte de Wagner Pereira e Rita de Cásia Serrão em relação a uma medida anterior.
As contas desses perfis foram suspensas em novembro de 2022 devido a publicações consideradas desinformação contra a integridade do processo eleitoral. Notavelmente, durante o processo, nenhum dos envolvidos foi intimado para tomar ciência de que suas manifestações online estavam sujeitas a essas condições, visto que as comunicações foram dirigidas exclusivamente à plataforma da rede social.
A aplicação desta multa substancial ressalta a postura rigorosa do TSE na abordagem à disseminação de desinformação durante os processos eleitorais. A decisão de Alexandre de Moraes enfatiza a responsabilidade dos usuários das redes sociais em aderir às regras eleitorais, sublinhando a importância de conscientização sobre as implicações legais de suas expressões online. A ausência de uma intimação direta aos envolvidos suscita questões relacionadas à comunicação eficaz e à garantia do direito à defesa, evidenciando desafios na regulamentação e supervisão do ambiente digital.
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