VÍDEO: PT ACIONA O JUDICIÁRIO CONTRA VITÓRIA LEGISLATIVA DE TARCÍSIO DE FREITAS

Após uma tumultuada sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na quarta-feira (06), onde foi aprovada a privatização da Sabesp, o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu acionar a Justiça de São Paulo contra a desestatização da empresa de saneamento básico do estado. 

Essa é a primeira de pelo menos quatro ações protocoladas pela oposição, sendo uma delas apresentada antes da votação, alegando que o contrato entre o governo de São Paulo e o IFC, braço do Banco Mundial responsável pelos estudos para a privatização, é inválido e deveria ser anulado. Apesar da aprovação na Alesp, o processo continua em análise na justiça, colocando em cheque a parceria do governo estadual com o IFC.

A oposição busca anular o contrato com o IFC, alegando sua inviabilidade, e considera recorrer não apenas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas também ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o projeto deveria ter sido enviado como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não como um projeto de lei comum. Apesar dos esforços da base aliada para avançar com a privatização, a oposição pretende barrar o processo nas câmaras municipais, enquanto a base do governador Tarcísio de Freitas alega falta de diálogo por parte da oposição.

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