VÍDEO: STF DECIDE QUE IMPRENSA PODE SER PUNIDA POR FALA DE ENTREVISTADO

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Em sessão presencial realizada nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a tese que atribui responsabilidade aos meios de comunicação por declarações de entrevistados. O recurso extraordinário referente a essa questão tem abrangência geral, impactando diretamente a liberdade de imprensa no Brasil. 

O contexto desse caso remonta a uma condenação do Superior Tribunal de Justiça ao jornal Diário de Pernambuco em 2016. Na ocasião, o veículo foi sancionado com o pagamento de uma multa por danos morais relacionados a uma publicação ocorrida em 1995. 

O delegado Van denkou Van Derley, à época, acusava o falecido ex-deputado Ricardo Zaratini Filho de envolvimento em um atentado à bomba no Aeroporto dos Guararapes, em 1966. Apesar de nove ministros do STF terem condenado o jornal, ainda não existia uma tese consolidada aplicável a outros casos no Brasil.

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