Nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre os precatórios após o pedido de vista do ministro André Mendonça. O processo, que já tinha oito votos favoráveis a mudanças no pagamento dos precatórios, teve a divergência de Mendonça, o único a votar contra o entendimento do relator, Ministro Luiz Fux.
O julgamento iniciou na última segunda-feira, e até o momento, os ministros analisam a constitucionalidade da regra estabelecida em 2021, que determinou um teto de gastos para o pagamento dos precatórios, visando evitar o aumento significativo dos gastos públicos. A OAB e o PDT questionaram a constitucionalidade dessa norma, levando o caso ao STF. A decisão final poderá impactar o sistema de pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça.
A divergência de André Mendonça destaca a complexidade e a relevância do tema, enquanto os ministros ponderam sobre a constitucionalidade da regra que limita os gastos com precatórios, aguardando uma decisão que influenciará diretamente a administração federal.
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