BRASIL: JUDICIÁRIO DETERMINA RETOMADA DE SERVIÇO DE ABORTO EM HOSPITAL DE SP

A Justiça Paulista determinou que a Prefeitura de São Paulo retome os serviços de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade. O hospital é uma referência para a saúde da mulher e oferece procedimentos permitidos pela legislação brasileira, como em casos de gravidez por estupro, anencefalia ou risco à vida da gestante. 

Confira detalhes no vídeo:

O serviço estava suspenso desde dezembro do ano passado, motivando uma ação popular movida por deputados e vereadores. O juiz determinou que a prefeitura reative o serviço e realize uma busca ativa para atender todas as pacientes que tiveram o procedimento negado, concedendo um prazo de 10 dias para a retomada. A prefeitura afirmou que o serviço segue disponível em outros hospitais da cidade, e a suspensão no Vila Nova Cachoeirinha visava a reorganização da rede hospitalar para realizar mutirões de cirurgias, incluindo procedimentos relacionados à saúde da mulher.

Essa decisão judicial foi resultado de uma ação movida por parlamentares, cobrando esclarecimentos da administração municipal sobre a suspensão do serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. O juiz determinou que a prefeitura reative o serviço de aborto legal e promova a busca ativa para atender as pacientes afetadas. A decisão destaca a importância de cumprir a legislação brasileira que não restringe a idade gestacional para a realização do aborto em casos permitidos. A prefeitura, por sua vez, afirmou estar à disposição da justiça para esclarecimentos, ressaltando que o serviço segue disponível em outros hospitais da cidade, e a suspensão teve como objetivo a reorganização para a realização de mutirões de cirurgias voltados à saúde da mulher.

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