BRASIL: LEWANDOWSKI AVALIA DERRUBAR “SUPERPODERES” DA PRF

O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está revisando uma portaria que concede à Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderes adicionais, permitindo que atue não apenas em rodovias, mas também em comunidades. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a equipe ministerial considera a medida problemática por ultrapassar as atribuições constitucionais da PRF. A ampliação das atribuições da PRF gerou preocupações sobre possíveis abusos e manchas na instituição.

Confira detalhes no vídeo:

A discussão em torno da portaria reflete a preocupação com a extensão dos poderes da PRF, especialmente em operações dentro de comunidades. Há questionamentos sobre a legalidade e a necessidade de tais medidas, destacando a importância de garantir que a atuação da polícia esteja alinhada com as normas constitucionais e não represente um desvio de suas funções originais.

A revisão da portaria levanta debates sobre a divisão de atribuições entre as forças policiais e a necessidade de uma estrutura regulatória mais clara. Enquanto o Ministério da Justiça avalia as implicações legais e constitucionais da medida, cresce a pressão por um controle mais transparente e uma definição precisa das competências da PRF, enfatizando a importância de uma atuação policial que promova a segurança pública de forma responsável e dentro dos limites legais estabelecidos.

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.