Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412, os Microempreendedores Individuais (MEIs) também enfrentam um aumento na contribuição previdenciária mensal. A mudança, que entrou em vigor no início do ano, eleva o valor da contribuição de R$ 66 para R$ 70,60. O novo valor fixo mensal do MEI para 2024 varia entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade exercida. Setores como Comércio e Indústria terão uma contribuição de R$ 76,60, enquanto Serviços será de R$ 75,60. Esses valores entram em vigor no final de fevereiro para boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro de 2024.
Confira detalhes no vídeo:
Além do impacto financeiro para os MEIs, há uma proposta no Congresso Nacional para elevar o limite anual do MEI de R$ 81.000 para R$ 130.000, facilitando a vida desses empreendedores. Contudo, o projeto está parado na Câmara dos Deputados. Essas mudanças podem afetar a vida dos microempreendedores individuais, especialmente aqueles que ultrapassam o limite e precisam transformar a empresa em uma pequena empresa, enfrentando custos adicionais e burocracias.
Essas alterações ressaltam a importância de acompanhar as mudanças nas obrigações financeiras dos MEIs, destacando a necessidade de uma atenção constante aos aspectos tributários e legislativos que afetam esse segmento empresarial.
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