BRASIL: PEC QUE MUDA REGRA DO BANCO CENTRAL AVANÇA NO SENADO

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia ao Banco Central avançou no Senado com a nomeação do senador Plínio Valério (PSDB-AM) como relator. A proposta, que busca garantir independência ao Banco Central em relação ao Tesouro Nacional, proporcionando maior liberdade fiscal e orçamentária, está entre as prioridades do Congresso Nacional. 

Confira detalhes no vídeo:

Plínio Valério, autor do projeto que concedeu autonomia operacional ao Banco Central em 2021, foi escolhido como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por David Alcolumbre. As discussões sobre a PEC devem iniciar em fevereiro, após o recesso parlamentar, e contarão com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que expressa apoio à proposta.

A PEC, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tem o respaldo de 42 senadores, superando os 27 apoios necessários para protocolar uma PEC. Caso aprovada, a proposta conferirá ao Banco Central maior autonomia financeira, possibilitando que as taxas e multas aplicadas pela instituição sejam geridas internamente, sem depender do Tesouro Nacional. Além disso, o Banco Central terá autonomia para realizar concursos e ajustes salariais aos seus servidores, administrando seus próprios recursos. A análise da PEC terá início em fevereiro na CCJ do Senado.

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