O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (05), buscando proibir novamente a apreensão de menores nas praias do Rio de Janeiro, exceto em casos de flagrante. Essa ação é uma resposta à decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que revogou a proibição anterior.
Confira detalhes no vídeo:
Gonet argumenta que a suspensão integral da liminar pelo TJ do Rio não garantiu adequadamente os direitos das crianças e adolescentes, ao permitir apreensões fora das hipóteses legais. O Procurador-Geral destaca ainda que o STF tem jurisprudência de que as apreensões de menores devem ser restritas. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro também apresentou um recurso ao STF com o mesmo propósito, assinado pelo Ministério Público estadual e federal.
A operação verão, uma parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado do Rio, iniciada em setembro passado, reforçou o policiamento nas praias, realizando abordagens e, se necessário, apreendendo suspeitos, incluindo menores.
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