O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje sua intenção de obrigar os partidos políticos a divulgarem a distribuição de verbas destinadas às campanhas dos candidatos nas eleições municipais de 2024. A ministra Cármen Lúcia liderará audiências para discutir essa mudança, que busca trazer maior transparência ao processo eleitoral.
Confira detalhes no vídeo:
Além disso, o TSE planeja debater a distribuição do fundo eleitoral entre os partidos, propondo que critérios e valores recebidos sejam divulgados nos sites dos diretórios nacionais. A relatoria do caso está a cargo da ministra Cármen Lúcia, que propôs a obrigatoriedade da divulgação no site do diretório nacional não apenas do valor recebido do fundo, mas também dos critérios de distribuição dos recursos. As sugestões já serão aplicadas nas eleições municipais deste ano, com o fundo eleitoral atingindo a marca de R$ 9,9 bilhões, o dobro do valor nas eleições de 2020.
O TSE permitirá que sugestões de alterações no fundo de campanha sejam feitas por diversos setores, incluindo partidos políticos, instituições públicas e privadas, tribunais regionais eleitorais e associações profissionais e acadêmicas. As propostas serão recebidas durante audiências públicas programadas para os dias 23 a 25 deste mês, transmitidas ao vivo no canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
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