O Congresso Nacional está diante da análise de 27 vetos presidenciais, sendo 12 deles cruciais e capazes de trancar a pauta de votação. Entre esses, quatro vetos são provenientes do ex-presidente Jair Bolsonaro, aguardando avaliação desde 2021. Um desses vetos aborda a Lei de Segurança Nacional, revogada por Bolsonaro, especificamente no que diz respeito à tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, relacionado à disseminação de fake news.
Além dos vetos de Bolsonaro, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, também tem medidas a serem analisadas pelo Congresso. Destaca-se o veto ao projeto que reintegrou o programa Minha Casa Minha Vida, com 11 pontos vetados.
Outro ponto relevante é o veto de Lula ao projeto sobre apostas esportivas online, incluindo a isenção de Imposto de Renda para apostadores que ganham valores abaixo de certa faixa. O Congresso precisa decidir sobre esses vetos, considerando seu impacto em diferentes áreas legislativas.
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