O processo eleitoral em São Paulo para escolha de prefeitos, vereadores e demais candidatos sofreu alterações significativas, trazendo inovações para as eleições municipais de 2024. Dentre as mudanças, destaca-se o reforço na atuação política da mulher e grupos sociais sub-representados, além do combate à desinformação. A Emenda Constitucional nº 111 introduziu a possibilidade de consultas populares sobre questões locais, permitindo que a população influencie decisões, como a abertura de escolas ou unidades de saúde, mediante aprovação das câmaras de vereadores.
Outra medida relevante visa combater a disseminação de fake news durante as eleições. A Justiça Eleitoral determinou penalidades, incluindo penas de reclusão de 1 a 4 anos para quem espalhar informações falsas ou utilizar inteligência artificial para enganar eleitores. Em casos de discriminação contra candidatos detentores de mandato, gestantes, pessoas com deficiência ou com mais de 60 anos, as penas podem ser ainda mais severas, visando garantir a integridade do processo eleitoral.
Além disso, uma novidade é a introdução das chamadas federações partidárias, permitindo que dois ou mais partidos se unam por, no mínimo, 4 anos. Essas mudanças buscam fortalecer a democracia e assegurar a transparência e legitimidade do processo eleitoral em São Paulo.
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