Durante uma transmissão ao vivo do programa Código-Fonte, o ex-ministro das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Araújo, chamou a atenção para graves violações legais praticadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alertando para os impactos negativos na coesão social. Araújo ressaltou que esses magistrados estão descumprindo a Lei Orgânica da Magistratura, em particular a proibição de expressar publicamente opiniões sobre casos em andamento.
Ele sublinhou que, embora a legislação ofereça certa liberdade, impõe limites claros, como a proibição de antecipar votos ou fazer comentários sobre processos em curso. O embaixador ilustrou suas preocupações com exemplos específicos, destacando a importância da confiança mútua no sistema legal para manter a estabilidade social.
Ernesto Araújo também advertiu sobre as consequências de romper o tecido jurídico, argumentando que a confiança recíproca entre aqueles que aplicam a lei e os que a obedecem é crucial para a eficácia do ordenamento jurídico. Ele enfatizou a necessidade de respeitar as normas legais como medida fundamental para preservar a integridade do sistema legal e garantir a estabilidade social.
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