O governo federal revelou seus planos de reintroduzir o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em 2024. A suspensão da cobrança do DPVAT em 2020 devido à escassez de recursos no fundo emergencial da Caixa Econômica Federal, destinado a auxiliar vítimas de acidentes, será revertida.
O objetivo é restabelecer essa cobertura essencial para compensar danos físicos resultantes de acidentes de trânsito. A iniciativa do governo busca restaurar um mecanismo crucial de proteção para vítimas de acidentes automobilísticos, garantindo a disponibilidade de recursos para assistência e amparo.
A decisão também suscita debates sobre o modelo de financiamento do seguro e sua sustentabilidade ao longo do tempo, em busca de um equilíbrio entre a necessidade de proteção social e a estabilidade financeira do sistema.
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