A Justiça Paulista determinou que a prefeitura de São Paulo retome o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade. A suspensão desse tipo de procedimento, permitido por lei em casos como gravidez resultante de estupro, anencefalia ou risco à vida da gestante, ocorreu em dezembro do ano passado. O Ministério Público Federal cobrou esclarecimentos, e a decisão judicial veio após uma ação popular movida por políticos locais. O juiz ordenou que a prefeitura reative o serviço e realize a busca ativa para atender as pacientes que tiveram o procedimento negado. A prefeitura, que tem 10 dias para cumprir a decisão, está sujeita a multa diária de R$50.000 em caso de descumprimento.
A medida de suspensão, segundo a prefeitura, visava a reorganização da rede hospitalar e a realização de mutirões de cirurgias, incluindo procedimentos relacionados à saúde da mulher. Em nota, a administração municipal afirmou que o serviço de aborto legal continua disponível em quatro hospitais da cidade, independentemente do período gestacional, e em hospitais estaduais.
Vale ressaltar que a unidade na Vila Nova Cachoeirinha era a única no estado a realizar esse procedimento para gestações além das 22 semanas. A decisão judicial busca garantir o acesso a procedimentos legalmente permitidos e destaca a importância do cumprimento das normas vigentes, assegurando os direitos das gestantes.
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