O decreto, que não entra em detalhes sobre a aplicação da política nacional de cibersegurança, salienta a importância de criar mecanismos para regulamentar, fiscalizar e controlar a segurança e a resiliência cibernéticas em âmbito nacional.
Além disso, o decreto estabelece a criação de um Comitê Nacional de Cibersegurança, que terá a responsabilidade de supervisionar a implementação das propostas delineadas no documento.
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