VÍDEO: NOVO DECRETO FAZ EXIGÊNCIA CONTROVERSA ENVOLVENDO COMPRA DE PRODUTOS NACIONAIS

Nesta terça-feira (23), o governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União listando os setores e cadeias produtivas do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sujeitos à exigência de aquisição de produtos e serviços nacionais. O documento inclui produtos como equipamentos de gravação e reprodução de som, instrumentos médicos cirúrgicos, além de serviços como construção e tecnologia da informação. 

O decreto visa fortalecer a produção nacional e implementa medidas para garantir que os recursos do programa impulsionem a indústria local. Estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento dessas exigências.

A medida está alinhada à nova política industrial anunciada recentemente pelo governo, que busca estimular a produção nacional e utilizar o poder de compra do serviço público para impulsionar setores estratégicos. O Novo PAC, lançado em agosto do ano passado, prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão com recursos do orçamento da União e parcerias público-privadas.

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