A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca garantir a autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central avançou no Senado com a definição da relatoria pelo senador Plínio Valério. A proposta, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso, recebeu o apoio de 42 senadores, superando as 27 assinaturas necessárias para protocolar uma PEC. Plínio Valério, autor do projeto que concedeu autonomia operacional ao Banco Central em 2021, foi escolhido como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC visa proporcionar maior independência ao Banco Central em relação ao Tesouro Nacional, conferindo-lhe liberdade fiscal e orçamentária. Se aprovada, o Banco Central não dependerá mais do Tesouro Nacional para cobrir despesas, e as receitas geradas pelas taxas e multas aplicadas pelo Banco Central serão administradas pela instituição, permitindo maior autonomia na gestão de recursos e na realização de concursos e aumento de servidores.
As discussões sobre a proposta devem começar após o recesso parlamentar em fevereiro, quando Plínio Valério se reunirá com representantes do Banco Central para abordar as demandas da instituição em relação à PEC. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é um dos apoiadores da medida.
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