O projeto que propõe a implementação desses dispositivos entre os profissionais de segurança está em tramitação no Congresso, sendo apresentado pela deputada Talíria Petrone.
A recomendação da PGR evidencia a necessidade de medidas que fortaleçam a fiscalização e incentivem a prestação de contas nas atividades das forças de segurança, em meio às discussões sobre segurança pública no país.
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