O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária está preparando propostas de modificações para o projeto de lei que busca eliminar a prática da 'saidinha' temporária de detentos em ocasiões festivas.
Um dos aspectos centrais em análise diz respeito à progressão do regime fechado para o semiaberto, uma temática que está em discussão no Senado desde maio de 2023. As sugestões de alterações indicam uma abordagem mais ampla em relação ao sistema penitenciário e à execução das penas, revelando uma preocupação com a complexidade das políticas carcerárias.
O debate em torno da 'saidinha' e da progressão de regime reflete as distintas perspectivas sobre como conciliar a reintegração social dos detentos com a necessidade de assegurar a segurança pública.
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