VÍDEO: SENADOR QUE APRESENTOU PEC QUE LIMITA PODERES DO SUPREMO FAZ ADVERTÊNCIA

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O senador Oriovisto Guimarães, proponente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade premente de limitar as decisões monocráticas em entrevistas concedidas à TV Senado. 

Ao se opor às invasões nas atribuições do Legislativo, mencionou o caso da suspensão da Lei das Estatais como exemplo, criticando a concentração de poder em uma única pessoa que supera o Congresso e o presidente. Guimarães frisou a urgência de pôr fim a decisões monocráticas prejudiciais ao país, defendendo a colegialidade nas decisões do STF e questionando a configuração atual de onze ministros. 

Destacou a democracia tripartite, salientando que o poder supremo pertence ao povo, representado pelo Congresso, incumbido de legislar e, se necessário, alterar a Constituição. O senador ressaltou o respeito pelo STF, enfatizando que a prerrogativa de legislar cabe ao Congresso, representante do supremo poder do povo.

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