VÍDEO: TSE PREPARA NOVA OBRIGAÇÃO A PARTIDOS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quarta-feira (10) sua intenção de tornar obrigatória a divulgação da distribuição de verbas para campanhas políticas nas eleições municipais de 2024. A proposta será debatida em audiências lideradas pela ministra Cármen Lúcia. Além disso, a corte planeja discutir a distribuição do fundo eleitoral entre os partidos, em uma série de consultas públicas para alterar as atuais diretrizes de gestão e distribuição do Fundo de campanha eleitoral, conhecido como "Fundão". 

A relatoria do caso está a cargo da ministra Cármen Lúcia, que sugere a obrigatoriedade de partidos divulgarem, em seus sites, não apenas o valor recebido do fundo, mas também os critérios de distribuição dos recursos. Estas mudanças propostas pelo TSE, caso aprovadas, já serão aplicadas nas eleições municipais deste ano. 

O Fundo Eleitoral para as campanhas regionais atingirá a marca de R$ 9,9 bilhões, o dobro do valor das eleições de 2020. O TSE também abrirá espaço para sugestões de alterações no Fundão por parte de pessoas, instituições públicas e privadas, incluindo os próprios partidos políticos, tribunais regionais eleitorais e associações profissionais e acadêmicas. As propostas serão recebidas durante audiências públicas entre os dias 23 e 25, transmitidas ao vivo pelo canal da justiça eleitoral no YouTube.

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