Jurista Ives Gandra Martins denuncia perseguição política e esclarece distorções entre a mídia tradicional e a legislação brasileira. Em um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais, Martins destacou os equívocos na cobertura da imprensa sobre a suposta perseguição política direcionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seus aliados e à oposição ao governo de Lula.
Confira detalhes no vídeo:
O jurista expressou sua surpresa com a frequente menção ao "estado de sítio" nos jornais, explicando que esse termo não implica golpe, mas sim uma medida prevista na Constituição, exigindo autorização do Congresso Nacional em situações de comoção nacional ou guerra. Martins enfatizou que a decisão de decretar estado de sítio cabe ao Congresso Nacional, por maioria absoluta, conforme estipulado pela legislação brasileira.
Ele desmistificou a narrativa de uma suposta "minuta golpista" que circulou, esclarecendo que, mesmo se existisse, não teria respaldo legal sem aprovação do Congresso. O jurista rejeitou veementemente a ideia de que o simples debate sobre o estado de sítio constitua um ato golpista, ressaltando a necessidade de entender as nuances legais para evitar alarmismos infundados.
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