BRASIL: O QUE MUDA CASO O FIM DAS SAIDINHAS DE PRESOS SEJA APROVADO

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei que propõe o fim da saída temporária para presos, conhecida popularmente como "saidinha". Com a aprovação de um requerimento de urgência, a proposta segue diretamente para o Plenário, sem passar por outras comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto desperta debates sobre as mudanças na legislação penal e tem levantado questões sobre o impacto no sistema carcerário brasileiro.

Confira detalhes no vídeo:

Para entender as implicações e possíveis mudanças na lei, a Jovem Pan News entrevistou o advogado criminalista e especialista em segurança pública, Berlinque Cantelmo. Cantelmo discutiu sobre a tramitação do projeto no Senado, destacando a importância da análise da CCJ para validar o texto quanto à constitucionalidade. Ele também abordou os possíveis impactos das mudanças propostas na legislação penal brasileira.

Cantelmo compartilhou sua visão sobre o projeto, destacando a importância de considerar as nuances do sistema carcerário brasileiro e o processo de ressocialização dos detentos. Ele levantou questões sobre a eficácia da saída temporária como instrumento de ressocialização e propôs reflexões sobre a necessidade de intervenções específicas, como exames criminológicos e monitoramento eletrônico, para garantir a segurança pública e a efetividade das políticas penitenciárias.

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