O Portal da Transparência do governo federal passou por atualizações para fornecer detalhes mais precisos sobre as emendas parlamentares. Agora, além das categorias existentes, como as emendas de comissão, bancada e de relator, o portal diferencia as emendas individuais em duas modalidades: transferências com finalidade definida e transferências especiais.
Confira detalhes no vídeo:
Essa diferenciação, de acordo com a Controladoria Geral da União, permite identificar claramente as emendas especiais, que direcionam recursos diretamente para Estados, municípios e Distrito Federal sem a necessidade de um projeto específico. Além disso, foram adicionadas colunas como programa orçamentário e plano orçamentário para uma classificação mais detalhada dos recursos.
O portal também deve incluir um ambiente específico para divulgar os recursos conhecidos como emenda PiX, que são repassados diretamente para prefeituras e governos estaduais sem vinculação com políticas públicas, ampliando a transparência sobre a destinação desses recursos. No entanto, a plataforma ainda não revelará, por enquanto, como o dinheiro foi utilizado.
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