O Congresso Nacional convocou para segunda-feira (05), às 15 horas, o retorno das atividades parlamentares após o recesso iniciado em 23 de dezembro. Para discutir a pauta, a Jovem Pan entrevistou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Entre as prioridades destacadas está a discussão da reforma eleitoral, com foco em dois pontos principais: o fundo eleitoral de R$ 5 bilhões e o fim da reeleição. Há consenso no Senado quanto ao fim da reeleição, considerando que a prática muitas vezes prejudica a efetividade das políticas públicas. O debate sobre a reforma eleitoral será acompanhado por outras questões, como a reforma tributária e o plano nacional de educação.
Confira detalhes no vídeo:
O senador Izalci Lucas destacou a importância de retomar a normalidade na relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Há preocupação com o prolongamento do inquérito que já dura 5 anos, afetando a garantia do devido processo legal e o direito de defesa.
Além da reforma eleitoral, há discussões sobre o reequilíbrio de poderes e questões como a discriminação das drogas e o aborto, buscando evitar interpretações do STF sobre temas de competência legislativa.
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