Nesta segunda-feira, o ministro André Mendonça, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização para a renegociação dos acordos de leniência fechados por empresas envolvidas na operação Lava Jato. O processo implica em 60 dias de suspensão, durante os quais as empresas terão a oportunidade de renegociar os termos.
Esses acordos, equivalentes a delações premiadas, foram originalmente firmados no contexto da investigação sobre corrupção, formação de cartel, e outros crimes. Após a revisão desses acordos de leniência, a Justiça avaliará se a renegociação foi possível. Empresas condenadas, incluindo a nova Odebrecht e o conglomerado JBS, poderão retomar o pagamento de multas.
A decisão de Mendonça atendeu a um pedido de partidos de esquerda, como PSOL, Solidariedade e PCdB, que argumentaram irregularidades nos acordos, firmados antes de uma sistematização adequada. Essa decisão afeta diretamente empresas envolvidas na Lava Jato, proporcionando a chance de revisão e retomada dos compromissos firmados anteriormente.
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