Nesta terça-feira, 27 de fevereiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a revogação parcial da medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A MP 1.202 de 2023 foi proposta pelo governo em 28 de dezembro, após o Congresso prorrogar a reoneração até 2027.
O texto enfrentou resistência no Legislativo, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressando preocupação e considerando-a "estranha". Desde então, governo e Congresso têm buscado uma solução para o impasse, considerando que a equipe econômica não deseja abrir mão da arrecadação.
A revogação parcial da medida representa um avanço rumo a um consenso entre os poderes Executivo e Legislativo, buscando conciliar diferentes interesses econômicos e políticos em jogo.
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