VÍDEO: GOVERNO LULA VÊ RISCO DE “PANELA DE PRESSÃO” EM PRESÍDIOS COM O AVANÇO DO FIM DAS SAIDINHAS

A proposta de acabar com as "saidinhas" temporárias de presídios avançou esta semana, com aprovação do texto na Comissão do Senado. A medida, que visa conter o efeito de "panela de pressão" nos presídios, foi analisada por técnicos do Ministério da Justiça, que alertam para possíveis consequências negativas. O benefício das saídas temporárias, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal, é destinado a presos do regime semiaberto, em colônias penais agrícolas ou industriais. No entanto, a falta de infraestrutura, como a ausência de colônias penais, leva a situações onde detentos do semiaberto passam o dia trabalhando na rua e retornam à prisão à noite.

A proposta, agora aprovada na Comissão do Senado, busca eliminar as saídas temporárias, mas críticos destacam a necessidade de uma abordagem mais ampla para resolver os problemas do sistema carcerário. A inexistência de colônias penais adequadas evidencia a falha estrutural no cumprimento da Lei de Execução Penal, que completa 39 anos sem efetiva implementação. Especialistas alertam para a importância de investimentos no sistema carcerário, considerando a ressocialização como parte fundamental da equação, e destacam a complexidade do desafio, envolvendo não apenas questões legislativas, mas também orçamentárias e estruturais.

A situação reflete um cenário mais amplo de desafios na segurança pública, onde a abordagem imediatista pode não resolver as questões estruturais e financeiras. A discussão sobre o tema envolve não apenas a eliminação de benefícios, mas também a necessidade de investimentos adequados, revisão legislativa e uma visão holística para melhorar o sistema carcerário e, por conseguinte, a segurança pública no país.

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