Nesta quinta-feira (01), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu as multas no valor de R$ 8,5 bilhões que haviam sido impostas à Novonor, antiga Odebrecht, no contexto da Operação Lava Jato. Essas multas faziam parte do acordo de leniência assinado durante os tempos da operação.
A decisão permite que a empresa reavalie os dados obtidos pela Polícia Federal e solicite a renegociação do valor acordado com a Procuradoria Geral da República, Controladoria Geral da União e Advocacia Geral da União. O acordo original previa o pagamento de 2,5 bilhões de dólares ao governo federal, estadual, municipal e autoridades dos Estados Unidos e Suíça, em um prazo de até 23 anos.
A autorização de Toffoli para a revisão do valor surge após a anulação, em setembro de 2023, de todas as provas obtidas pelas delações da Lava Jato, sob a justificativa de terem sido forjadas, resultando em um novo capítulo para a empresa envolvida no escândalo de corrupção.
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