A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adotou medidas jurídicas ao entrar com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (09), buscando assegurar o direito de comunicação entre a defesa e os envolvidos na Operação Tempus Veritatis.
A ação, desencadeada na quinta-feira (08), teve como alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, resultando na imposição de uma proibição de contato entre advogados e investigados. A OAB sustenta que a restrição ao contato entre a defesa e os investigados viola princípios fundamentais do devido processo legal e do direito à ampla defesa.
Ao acionar o STF, a entidade busca garantir que o direito de comunicação entre advogados e seus clientes seja preservado ao longo das investigações. A ação destaca a importância de respeitar os direitos constitucionais, mesmo em operações de grande destaque.
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