O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima semana o julgamento que analisa ações questionando a atual regra de distribuição das chamadas sobras eleitorais não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Iniciado em abril do ano passado, o julgamento foi suspenso após pedido de vista dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Até o momento, três ministros votaram por alterações na regra atual, mas divergiram sobre a validade das mudanças, se a partir das eleições deste ano ou se contariam nas eleições gerais de 2022. As possíveis mudanças nas regras poderiam resultar na perda de assentos de sete deputados federais, pertencentes a diferentes partidos.
O julgamento também abordará a necessidade de justificativas para demissões de servidores públicos concursados, destacando a tensão entre o STF e o Tribunal Superior do Trabalho. Magistrados da Justiça do Trabalho alegam uma usurpação de poderes constitucionais, indicando uma relação institucional tensa no judiciário brasileiro.
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