A implementação dessa norma busca assegurar a transparência e a integridade do processo eleitoral, prevenindo possíveis interferências indevidas. Além disso, a proibição visa combater a disseminação de notícias falsas, as quais podem comprometer a confiabilidade das eleições e influenciar de forma negativa o voto dos eleitores.
Essa regulamentação representa um avanço significativo na proteção da democracia e na garantia da legitimidade do sistema eleitoral brasileiro.
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