O inquérito contra as bigtechs por ações contra o PL das Fake News pode ser arquivado após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Inicialmente iniciada pela Polícia Federal, a investigação concluiu que a atuação do Google e do Telegram violou éticas comerciais e possivelmente infringiu leis consumeristas.
Confira detalhes no vídeo:
No entanto, a PGR argumenta que o inquérito não individualizou as condutas das empresas enquadradas nos crimes, levando à ausência de elementos para justificar a denúncia. As bigtechs foram acusadas de crimes como abolição do Estado democrático de direito, propaganda enganosa e publicidade abusiva.
O Google e o Telegram criticaram o PL das Fake News em manifestações públicas, o que levou à abertura do inquérito. Agora, cabe ao relator do caso no STF, Ministro Alexandre de Moraes, decidir se acata o pedido de arquivamento da PGR, o que é provável dada a competência exclusiva do Ministério Público para fazer denúncias criminais.
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