VÍDEO: BASE DE LULA ATRAPALHA VOTAÇÃO DE PEC QUE AMPLIA PENAS PARA CRIMINOSOS

Na primeira reunião do ano da Comissão de Constituição e Justiça no Congresso Nacional, foram analisadas três propostas legislativas com o intuito de intensificar as penas para delitos já estipulados pela legislação. Uma das propostas busca estabelecer uma sentença mínima de 25 anos para reincidentes em crimes hediondos relacionados à vida e tráfico de entorpecentes. 

Outra medida pretende modificar o Código Penal, introduzindo condições que agravem as punições e alterando o crime de estelionato. Além disso, estava em pauta um projeto para aumentar a penalidade do estelionato quando praticado contra grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou com baixo nível educacional. 

Essas iniciativas demonstram uma tendência de endurecimento das sanções para infrações graves e de proteção aos segmentos mais suscetíveis da sociedade.

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