A deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL, apresentou um projeto de resolução na Câmara dos Deputados com o objetivo de barrar a nomeação do deputado Nikolas Ferreira, do PL, para a presidência da Comissão de Educação. A proposta busca uma alteração no Regimento Interno, visando proibir que deputados réus, conforme a Lei da Ficha Limpa, assumam a liderança de comissões parlamentares.
Em setembro de 2023, Nikolas tornou-se réu por um caso de transfobia. O projeto de resolução, embora improvável de ter sucesso, adiciona um elemento de controvérsia à situação.
Críticos argumentam que tal ação pode violar o princípio da presunção de inocência, destacando que o caso não envolve acusações de corrupção, mas sim uma brincadeira realizada por Nikolas Ferreira no Dia Internacional da Mulher.
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