Na noite de terça-feira (26), a Justiça de São Paulo confirmou o desrespeito a uma ordem judicial que proibia o uso do Theatro Municipal para a entrega de uma homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Como resultado, foi determinada a aplicação de uma multa de R$ 50 mil contra a Câmara Municipal de São Paulo e a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A situação gerou debate e polêmica em torno da separação de poderes e do acatamento das decisões judiciais.
A sentença judicial ressalta a importância do respeito à legalidade e às determinações do sistema judiciário, preservando os princípios democráticos e a independência dos poderes. A multa aplicada tem o intuito de assegurar o cumprimento das ordens judiciais e prevenir futuras violações, reiterando a relevância do Estado de Direito na sociedade.
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