A Política de Enfrentamento às Drogas no Brasil está no centro das discussões em Brasília. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas será debatida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana. O Senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, foi convidado a falar sobre a perspectiva de votação e possíveis alterações ao texto. A PEC busca criminalizar qualquer quantidade de porte de drogas, reafirmando o posicionamento já estabelecido na lei de drogas de 2006.
De acordo com informações, a tendência é de aprovação da PEC, pelo menos na CCJ, e há a possibilidade de votação já na próxima quarta-feira. O debate levanta questões sobre a eficácia da atual legislação antidrogas, enquanto o Brasil se posiciona em relação a uma tendência mundial de descriminalização. O Senador destaca a importância de aperfeiçoar os mecanismos de proteção da sociedade em vez de abandonar a política pública de enfrentamento às drogas.
O tema envolve considerações sobre a complexidade do problema das drogas no Brasil, incluindo questões de saúde, segurança e a superlotação do sistema carcerário. A discussão na CCJ visa reafirmar a abordagem atual e garantir uma resposta mais contundente ao enfrentamento do narcotráfico, sem abrir mão da proteção à sociedade.
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