Confira detalhes no vídeo:
Essa medida visa não apenas punir os responsáveis pelos desvios, mas também recuperar os recursos financeiros desviados, garantindo uma reparação mais efetiva aos cofres públicos.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo no combate à corrupção e no fortalecimento das políticas de transparência e responsabilidade fiscal. Agora, o texto seguirá para apreciação em outras instâncias do Legislativo, onde poderá ser debatido e receber eventuais ajustes antes de sua eventual promulgação como lei.
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