BRASIL: STF FORMA MAIORIA PARA NOVO ENTENDIMENTO SOBRE FORO PRIVILEGIADO

BRASIL: STF FORMA MAIORIA PARA NOVO ENTENDIMENTO SOBRE FORO PRIVILEGIADO


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, permitir que parlamentares que já não exercem mais seus cargos mantenham o direito ao foro privilegiado. 

Confira detalhes no vídeo:


A decisão foi tomada após análise de um caso que questionava a continuidade do benefício após o término do mandato. Com essa medida, ex-parlamentares poderão ser julgados apenas pelo STF, mesmo que os supostos crimes não tenham relação com o exercício do cargo público. A maioria dos ministros considerou que o foro privilegiado é uma prerrogativa do cargo, independente de a pessoa estar exercendo-o no momento do processo. 

Essa decisão levanta debates sobre a extensão e os limites do foro privilegiado, visto por alguns como uma proteção excessiva a políticos, enquanto outros argumentam que é uma garantia necessária para evitar perseguições políticas.

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.

Post a Comment

Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.

Postagem Anterior Próxima Postagem x