Nesta terça-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou com uma grande margem de votos o Projeto de Lei que reinstaura o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A votação, com 304 votos a favor e 136 contra, é considerada uma conquista para o governo federal, que propôs a medida em novembro passado com o intuito de aumentar a arrecadação.
A aprovação do projeto pela Câmara representa uma alteração importante na política de seguros de veículos no Brasil. A reintrodução do SPVAT tem como objetivo principal garantir apoio financeiro às vítimas de acidentes de trânsito, protegendo seus direitos em situações de lesões ou danos pessoais.
A mudança de nome, de DPVAT para SPVAT, reflete uma atualização na legislação, mantendo o objetivo original de oferecer assistência às vítimas de acidentes automobilísticos, ao mesmo tempo em que busca aprimorar a eficiência e a transparência do sistema de seguros no país.
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