O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, compareceu ao Congresso Nacional para participar de uma sessão de debates temáticos centrada na revisão do Código Civil. Durante sua intervenção, o magistrado destacou a importância de regulamentar as redes sociais e responsabilizar aqueles que cometem delitos no ambiente virtual.
Moraes salientou a necessidade premente de estabelecer diretrizes claras para as redes sociais, visando garantir um ambiente online mais seguro e ético. Ele enfatizou que a legislação precisa acompanhar as transformações tecnológicas e sociais, adaptando-se aos novos padrões de comunicação e interação.
As declarações do ministro refletem a crescente preocupação com os desafios legais decorrentes do uso difundido das redes sociais e da internet. A revisão do Código Civil busca abordar essas preocupações e implementar uma legislação mais moderna e eficaz para lidar com os crimes virtuais e outros aspectos legais relacionados à era digital.
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