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O desembargador aposentado Sebastião Coelho convocou uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei proposto pelo deputado Coronel Meira, que estabelece o "Dia Nacional do Preso Político" em 9 de janeiro. Coelho pretende abordar soluções para a situação dos presos políticos no Brasil durante o evento.
Confira detalhes no vídeo:
Diversos parlamentares, incluindo os senadores Eduardo Girão e Magno Malta, além dos deputados Marcel Van Hattem e Gustavo Gayer, também convocaram para a audiência. Essa iniciativa visa destacar as violações de direitos humanos perpetradas pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo judiciário, especialmente em relação às prisões em massa ordenadas por Moraes.
As prisões em massa realizadas a mando do ministro Moraes, com o apoio do Exército, resultaram na detenção de mais de 2 mil pessoas. Muitas dessas pessoas enfrentaram meses de prisão sem o devido processo legal, sendo libertadas apenas com medidas cautelares excessivas. O caso de Clériston Pereira da Cunha, um dos presos políticos que faleceu sob custódia, exemplifica as falhas do sistema judicial brasileiro.
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